Ao abrigo do disposto no artigo 37.º do Regimento, realizar-se-á no próximo dia 28 de Abril de 2017, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Loulé, no Edifício Eng.º Duarte Pacheco, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Intervenção do Público;
2 – Aprovação de Atas;
3 – Informação sobre expediente recebido;
4 – Período de Antes da Ordem do Dia;
5 – Moções
6 – Período da Ordem do Dia;
a) – Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013 de 12 de Setembro;
b) – Proposta 14/2017 – Deliberação relativa à Apreciação do Inventário de todos os Bens e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação e à Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas do ano de 2016, de acordo com o disposto na alínea I) do n.º2 do artigo 25.º, e alínea i) do n.º1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º731-2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
c) – Proposta 15/2017 – Deliberação relativa à 2ª Revisão ao Orçamento da Receita / 2ª Revisão ao Orçamento da Despesa e a 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º781 – 2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
d) – Proposta 16/2017 – Deliberação relativa à Autorização Prévia da Assunção de Compromissos Plurianuais – Abertura de Procedimentos Contratuais, tendo em consideração o estabelecido na alínea c) do n.º1, do artigo 6.º da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro; [Proposta Camarária n.º782 – 2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
e) – Proposta 17/2017 – Deliberação relativa à Declaração do RIP (Reconhecimento do Interesse Público) da Execução da Ligação da Variante à EN396 a Vale do Lobo e Quinta do Lago – Troço entre a Rotunda das Pereiras e a EM527-2 para instrução do Procedimentos de RIP da ocupação de áreas da REN, previsto no artigo 21.º do Regime Jurídico da REN (Dec. Lei n.º166/08 de 22 de Agosto, na sua redação atual); [Proposta Camarária n.º815-2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt).