Certificação de documentos
Deverá trazer o original dos documentos e dirigir-se presencialmente à sede da Junta de Freguesia.
Licença de canídeos / gatídeos
Documentos a apresentar no ato do pedido de licenciamento de canídeos:
Para cães de caça:
– Carta de caçador
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Declaração do Chip
Para cães de companhia e com fins económicos:
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Declaração do Chip
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
– Documento de identificação do proprietário
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Declaração do Chip
– Registo criminal
– Seguro de responsabilidade criminal
– Documento comprovativo da castração do canídeo
Documentos a apresentar no ato do pedido de licenciamento de gatídeos:
– Documento de identificação do Gatídeo (Boletim Sanitário)
Atestados de residência
Cidadãos nacionais
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de cidadão)
Cidadãos estrangeiros
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte, Título de Residência, Certificado de Residência de Cidadão da União Europeia; Cartão de Residência Permanente, etc.)
– Requerimento de atestado assinado por duas testemunhas recenseadas na Freguesia de São Sebastião
Outros atestados
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de cidadão)
– Documentos comprovativos da situação necessária para o atestado.
– Requerimento de atestado assinado por duas testemunhas recenseadas na Freguesia de São Sebastião (documento existente na Junta de Freguesia)