ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Sessão Pública no dia 15 de Julho de 2016
De acordo com as disposições legais aplicáveis, ao abrigo do disposto no Artigo 38.º do Regimento da Assembleia Municipal, no próximo dia 15 de Julho de 2016, pelas 21 horas, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária, no Edifício Eng.º Duarte Pacheco, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Intervenção do Público;
2 – Aprovação de Atas;
3 – Informação sobre expediente recebido;
4 – Período de Antes da Ordem do Dia;
5 – Moções;
6 – Período da Ordem do Dia;
a) – Proposta 18/2016 – Deliberação relativa à Alteração ao Mapa de Pessoal de 2016, ao abrigo da alínea a) do n.º2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de Setembro;
b) – Proposta 19/2016 – Deliberação relativa à Aprovação do Documento Final da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana no Centro Histórico de Quarteira, de acordo com a Informação Técnica n.º7370 de 16/06/2016, do Gabinete de Reabilitação Urbana do Departamento de Planeamento e Administração do Território (DPAT), e nos termos do n.º1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro, alterado pela Lei 32/2012, de 14 de Agosto;
c) – Proposta 20/2016 – Deliberação relativa à Aprovação do Documento Final da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana no Centro de Loulé – Bairros da Graça, Alto de S. Domingos e S. Francisco, de acordo com a Informação Técnica n.º 7367 de 16/06/2016, do Gabinete de Reabilitação Urbana do Departamento de Planeamento e Administração do Território (DPAT), e nos termos do n.º1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro, alterado pela Lei 32/2012, de 14 de Agosto;
d) – Proposta 21/2016 – Deliberação relativa à Aprovação do Documento Final da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana no Centro Histórico de Loulé – Cidade Intramuros e Mouraria e a respetiva Estratégia para uma Operação de Reabilitação Urbana Simples, de acordo com a Informação Técnica n.º7371 de 16/06/2016, do Gabinete de Reabilitação Urbana do Departamento de Planeamento e Administração do Território (DPAT), e nos termos do n.º1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro, alterado pela Lei 32/2012, de 14 de Agosto;
e) – Proposta 22/2016 – Deliberação relativa à Designação do Representante das Juntas de Freguesia do Município de Loulé na Comissão Municipal de Proteção Civil de Loulé, de acordo com a Informação Técnica n.º 837 de 21/01/2016 da divisão de Proteção Civil e de Vigilância, e dando cumprimento à Lei n.º80/2015 de 03 de Agosto, e a segunda alteração à Lei n.º27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil, nomeadamente na alínea i).