De acordo com as disposições legais aplicáveis, ao abrigo do disposto no Artigo 37.º do Regimento da Assembleia Municipal, no próximo dia 25 de Novembro de 2016, pelas 21 horas, realizar-se-á uma Sessão Ordinária, no Edifício Eng.º Duarte Pacheco, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Intervenção do Público;
2 – Aprovação de Atas;
3 – Informação sobre expediente recebido;
4 – Período de Antes da Ordem do Dia;
5 – Moções;
6 – Período da Ordem do Dia;
a) – Apreciação da Informação escrita do Presidente da câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013 de 12 de Setembro;
b) – Proposta 33/2016 – Deliberação relativa à Definição das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de acordo com o estabelecido no artigo 112.º do código do imposto municipal sobre imóveis, Dec. Lei n.º287/2003 de 12 de Novembro, na sua redação atual; [Proposta Camarária n.º2059-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
c) – Proposta 34/2016 – Deliberação relativa à Fixação da Percentagem de participação variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivo com domicílio fiscal no Concelho de Loulé; [Proposta Camarária n.º2059-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
d) – Proposta 35/2016 – Deliberação relativa à Fixação da Redução da Taxa de IMI para as famílias com dependentes, no âmbito do artigo 112.º do CIMI na redação dada pela OGE 2016, artigo 162.º; [Proposta Camarária n.º2059-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
e) – Proposta 36/2016 – Deliberação relativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2017, de acordo com o disposto no artigo 25.º, n.º1, alínea a) e artigo 33.º, n.º1, alínea c) da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro; Proposta Camarária n.º2041-2016 [Proposta Camarária n.º2041-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
f) Proposta 37/2016 – Deliberação relativa ao Quadro Plurianual Municipal 2016-2019; [Proposta Camarária n.º 2039-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
g) Proposta 38/2016 – Deliberação relativa a Compromissos Plurianuais – Abertura de Procedimentos Contratuais; [Proposta Camarária n.º2038-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);
h) Proposta 39/2016 – Deliberação relativa à Ratificação da Minuta do Contrato de Delegação de Competências na “AMAL” em matéria de Mobilidade e Transportes, conforme estabelecido na alínea k) do n.º1, do artigo 25.º da Lei n.º75/2013 de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º2013-2016] (plantaforma smartgov.cm-loule);