Ao abrigo do disposto no Artigo 37.º do Regimento da Assembleia Municipal, realizar-se-á no próximo dia 24 de Fevereiro de 2017, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária, no Edifício Eng.º Duarte Pacheco, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Intervenção do Público
- Aprovação de Atas
- Informação sobre expediente recebido
- Período de Antes da Ordem do Dia
- Moções
- Período da Ordem do Dia
a) – Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013 de 12 de Setembro;
b) – Proposta 01/2017 – Deliberação relativa à 1ª Revisão ao Orçamento da Receita / 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa / 1ª Revisão ao Plano de Atividades Municipais / 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º261-2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
c) – Proposta 02/2017 – Deliberação relativa a Compromissos Plurianuais – Abertura de Procedimentos Contratuais, tendo em consideração o estabelecido na alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, na redação atual; [Proposta Camarária n.º299-2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
d) – Proposta 03/2017 – Deliberação relativa à Assunção do Compromisso Plurianual relativo à quota anual da participação da CML na AREAL (Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve; [Proposta Camarária n.º2585 – 2016] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
e) – Proposta 04/2017 – Deliberação relativa à Proposta de Errata ao Mapa de Pessoal de 2017, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º1 do artigo 33.º da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, e nos termos do disposto na alínea o) do n.º1 do artigo 25.º da mesma Lei; [Proposta Camarária n.º2306 – 2016] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
f) – Proposta 05/2017 – Deliberação relativa à Autorização do Concurso Público para a Contratação da Concessão de Exploração do Apoio de Praia Tipo “B” em Quarteira, com a respetiva publicação de anúncio em Diário da República; [Proposta Camarária n.º2413-2016] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);
g) – Proposta 06/2017 – Deliberação relativa à Isenção de aplicação do tarifário em vigor às Ligações Domiciliária de Água e Esgotos nas povoações do Barranco do Velho, Cortelha e Vale Maria Dias, nos termos da alínea K) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º309-2017] (Plantaforma smartgov.com-loule.pt);