ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Sessão Pública no dia 27 de Junho de 2016
Ao abrigo do disposto no Artigo 37.º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá no próximo dia 27 de Junho de 2016, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária, no Edifício Eng.º Duarte Pacheco, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Intervenção do Público;
2 – Aprovação de Atas;
3 – Informação sobre expediente recebido;
4 – Período de Antes da Ordem do Dia;
5 – Moções;
6 – Período da Ordem do Dia;
a) – Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013 de 12 de Setembro;
b) – Proposta 09/2016 – Deliberação relativa às Demonstrações Financeiras Consolidadas do ano de 2015, de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 25.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro e com o n.º 2 do artigo 76.º do mesmo regime;
c) – Proposta 10/2016 – Deliberação relativa à Prestação de Serviços para a Revisão Legal de Conta no âmbito da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro – Nomeação do Auditor Externo para os anos de 2016 e 2017, tendo em consideração o estabelecido no n.º1 do artigo 77.º da Lei n.º73/2013 de 3 de Setembro;
d) – Proposta 11/2016 – Deliberação relativa à 1ª Revisão ao Orçamento, 2ª Revisão ao Orçamento da Despesa, 2ª Revisão do Plano de Atividades Municipais, 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09;
e) – Proposta 12/2016 – Deliberação relativa aos Compromissos Plurianuais – Abertura de Procedimentos Contratuais, tendo em consideração o estabelecido na alínea c) do n.º1, do artigo 6.º da Lei n.º8/2012, de 21/02;
f) – Proposta 13/2016 – Deliberação relativa ao Pedido de Aprovação do Projeto de Regulamento de Ocupação do Domínio Público Municipal, Publicidade e Propaganda do Concelho de Loulé, nos termos do disposto da alínea g) do n.º1 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro;
g) – Proposta 14/2016 – Deliberação relativa à Adesão do Município à Rede de Municípios Portugueses Saudáveis;
h) – Proposta 15/2016 – Deliberação relativa à Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, adequando-o ao disposto na Lei n.º106/2015, de 25 de Agosto, que procedeu à primeira alteração da lei n.º33/98, de 18 de Julho;
i) – Proposta 16/2016 – Deliberação relativa à Proposta de Seguro de Acidentes Pessoais para os Membros da Assembleia Municipal, nos termos da Lei;
j) – Apreciação da Informação relativa à Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC);
k) – Apreciação da Informação relativa ao Plano Pormenor na Modalidade Especifica de Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) do Barranco do Velho – Aprovar o Início do Procedimento de Alteração; Publicitação; Definição dos Termos de Referência; Isenção à Avaliação Ambiental Estratégica;
l) – Apreciação da informação relativa à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Quarteira;
m) – Apreciação da Informação relativa à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé – Bairros da Graça, Alto de S. domingos e S. Francisco;
n) – Apreciação da Informação relativa à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé – Cidade Intramuros e Mouraria.