Serviços

Autenticação de documentos
Deverá levar o original dos documentos e dirigir-se presencialmente à sede da Junta de Freguesia.

Licenças
Documentos a apresentar no acto do pedido de licenciamento de canídeos:

Para cães de caça:
– Carta de caçador
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Documento do Chip

Para cães de companhia e com fins económicos:
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Documento do Chip

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
– B.I. do proprietário
– Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
– Documento do Chip
– Registo criminal
– Seguro de responsabilidade criminal
– Documento comprovativo da castração do canídeo

Atestados de residência

Cidadãos nacionais
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de cidadão)

Cidadãos estrangeiros
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte, Título de Residência, Certificado de Residência de Cidadão da União Europeia; Cartão de Residência Permanente, etc)
– Declaração do senhorio (impresso existente na junta)

Outros atestados

– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de cidadão)
– Documentos comprovativos da situação necessária para o atestados.